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ACERVO TÉCNICO
O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional
compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea por meio de anotações de
responsabilidade técnica. Constituirão o acervo técnico do profissional as atividades
finalizadas cujas ARTs correspondentes atendam às seguintes condições: I – tenham
sido baixadas; ou II – não tenham sido baixadas, mas tenha sido apresentada documentação
hábil que comprove a execução de parte das atividades nela consignadas.
A capacitação
técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos
técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico e varia em função da
alteração dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico.
É vedado ao profissional registrar ART de obra ou serviço concluído cuja atividade
técnica tenha sido iniciada após 1º de janeiro de 2010.
Procedimento não disponível para simulação.
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